Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1983

Documentos

documento Lei Ordinária Nº 499-1983

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Dispõe sobre contenção de despesas e da outras providências.

documento Lei Ordinária Nº 498-1983

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Autoriza abertura de creditos para pagamento de indenização de benfeitorias no distrito de São Brás.

documento Lei Ordinária Nº 497-1983

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Abre crédito especial e da outras providencias.

documento Lei Ordinária Nº 496-1983

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Autoriza a prefeitura a adquirir bens imoveis e da outras providências.

documento Lei Ordinária Nº 495-1983

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Autoriza alienação de proprios municipais.

documento Lei Ordinária Nº 494-1983

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Autoriza Perdão de débitos.

documento Lei Ordinária Nº 493-1983

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Autoriza alienação de propior municipais.

documento Lei Ordinária Nº 492-1983

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Autoriza parcelamento de divida.

documento Lei Ordinária Nº 491-1983

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Autoriza doação de parte de arrecadação de licença

documento Lei Ordinária Nº 490-1983

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Estabelece novos niveis de vencimentos.

documento Lei Ordinária Nº 489-19836

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Autoriza receber doação de terreno Urbano.

documento Lei Ordinária Nº 488-1983

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Autoriza a aquisição de um trato de esteira e dá outras providências.

documento Lei Ordinária Nº 487-1983

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Autoriza a cobrar mensalidade escolar.

documento Lei Ordinária Nº 486-1983

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Autoriza gratificação a pessoa mencionada.

documento Lei Ordinária Nº 485-1983

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Cria cargo no quadro de pessoal da prefeitura.

documento Lei Ordinária Nº 484-1983

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Autoriza assinatura de escritura.

documento Lei Ordinária Nº 483-1983

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Autoriza aquisição de repetidor de imagem de tv.

documento Lei Ordinária Nº 482-1983

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Autoriza cobrar mensalidade escolar.

documento Lei Ordinária Nº 481-1983

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Autoriza a aquisição de terreno para a ampliação do cemitério de Lagamar.

documento Lei Ordinária Nº 480-1983

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Autoriza gratificação a pessoa mencionada.

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Endereço

Lagamar
Rua Amazonas, 147-A, Bairro Centro
Lagamar, MG - CEP: 38785000

Informações

Segunda a Sexta 12:00 as 17:00 horas.
Telefone: 34 3812-1456 / 34 3812-1440
Email: secretariacmlagamar@gmail.com