Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1984

Documentos

documento Lei Ordinária Nº 534-1984

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Autoriza construção de salas de aula em terreno da prefeitura e doação ao estado.

documento Lei Ordinária Nº 533-1984

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Autoriza venda de veículo da Prefeitura.

documento Lei Ordinária Nº 532-1984

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Restrutura vencimentos do Quadro de Funcionarios desta Prefeitura, e dá outras providências.

documento Lei Ordinária Nº 531-1984

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Autoriza a Prefeitura Municipal de Lagamar a assinar convênio com Orgãos Estaduais e Federais.

documento Lei Ordinária Nº 530-1984

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Autoriza cobrança e recebimento de debitos de exercícios anteriores.

documento Lei Ordinária Nº 529-1984

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Autoriza gratificação as pessoas mencionadas.

documento Lei Ordinária Nº 528-1984

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Autoriza Elaboração, modificação e ampliação da planta cadastral da cidade de Lagamar e dos destritos de São Brás e Retiro da Roça.

documento Lei Ordinária Nº 527-1984

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Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Saúde.

documento Lei Ordinária Nº 526-1984

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Autoriza concessão de bolsas de estudo para alunos carentes da Escola Municipal "Alberto de Castro" 2º grau de Lagamar Estado de Minas Gerais.

documento Lei Ordinária Nº 525-1984

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Autoriza doação de terreno a pessoa que menciona.

documento Lei Ordinária Nº 524-1984

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Autoriza regulamentação de lote no Municipio.

documento Lei Ordinária Nº 523-1984

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Autoriza assinatura de convênio com a CARPE.

documento Lei Ordinária Nº 522-1984

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Cria cargos no Quadro de Pessoal da prefeitura.

documento Lei Ordinária Nº 521-1984

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Autoriza Reajuste de mensalidade escolar, reajuste de salário Aula-base dos professores, e estipula taxa de matrícula.

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Endereço

Lagamar
Rua Amazonas, 147-A, Bairro Centro
Lagamar, MG - CEP: 38785000

Informações

Segunda a Sexta 12:00 as 17:00 horas.
Telefone: 34 3812-1456 / 34 3812-1440
Email: secretariacmlagamar@gmail.com