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Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 999-1997

147 downloads

Baixar (pdf, 272 KB)
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VEÌCULO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 998-1997

171 downloads

Baixar (pdf, 22 KB)
AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇAO DAS ESCOLAS ESTADUAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 997-1997

160 downloads

Baixar (pdf, 28 KB)
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE EQUIPAMENTO POR DOAÇAO DE ENTIDADE INTERNACIONAL.

pdf Lei Ordinária Nº 996-1997

153 downloads

Baixar (pdf, 21 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO E A EMATER.

pdf Lei Ordinária Nº 995-1997

166 downloads

Baixar (pdf, 43 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE AFORAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 994-1997

163 downloads

Baixar (pdf, 259 KB)
DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

pdf Lei Ordinária Nº 993-1997

160 downloads

Baixar (pdf, 189 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 992-1997

163 downloads

Baixar (pdf, 251 KB)
AUTORIZA A EMISSAO PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA.

pdf Lei Ordinária Nº 991-1997

159 downloads

Baixar (pdf, 402 KB)
ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 990-1997

154 downloads

Baixar (pdf, 19 KB)
REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 989-1997

152 downloads

Baixar (pdf, 22 KB)
AUTORIZA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLA QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 988-1997

163 downloads

Baixar (pdf, 231 KB)
DISPOE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 987-1997

157 downloads

Baixar (pdf, 237 KB)
CRIA CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 986-1997

166 downloads

Baixar (pdf, 25 KB)
AUTORIZA COMPUTAR TEMPO DE SERVIÇO NO PERÍODO E FINS QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 985-1997

166 downloads

Baixar (pdf, 25 KB)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO TERMO DE COOPERAÇAO E ADITIVOS COM TODOS OS ORGAOS PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 984-1997

173 downloads

Baixar (pdf, 22 KB)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVENIOS COM OS MINISTERIOS E ORGAOS PUBLICOS FEDERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 983-1997

163 downloads

Baixar (pdf, 243 KB)
AUTORIZA A CONTRATAÇAO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 982-1997

153 downloads

Baixar (pdf, 17 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 981-1997

153 downloads

Baixar (pdf, 190 KB)
CONCEDE AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL O DIREITO DE COMPUTAR COMO TEMPO DE SERVIÇO AS FÉRIAS ESCOLARES QUE INDICA.

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Endereço

Lagamar
Rua Amazonas, 147-A, Bairro Centro
Lagamar, MG - CEP: 38785000

Informações

Segunda a Sexta 12:00 as 17:00 horas.
Telefone: 34 3812-1456 / 34 3812-1440
Email: secretariacmlagamar@gmail.com

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