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Pasta Leis Ordinárias 1998

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1016-1998

166 downloads

Baixar (pdf, 75 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA DO DISTRITO DE SÃO BRÁS DE MINAS DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1013-1998

152 downloads

Baixar (pdf, 20 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 1012-1998

156 downloads

Baixar (pdf, 18 KB)
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 1011-1998

150 downloads

Baixar (pdf, 112 KB)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1010-1998

153 downloads

Baixar (pdf, 20 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 1009-1998

158 downloads

Baixar (pdf, 190 KB)
INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1008-1998

158 downloads

Baixar (pdf, 205 KB)
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1007-1998

153 downloads

Baixar (pdf, 137 KB)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1006-1998

153 downloads

Baixar (pdf, 30 KB)
DISPÕE SOBRE OAUMENTO DA QUANTIDADE DE CARGOS DE ZELADOR DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LAGAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1005-1998

157 downloads

Baixar (pdf, 25 KB)
CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGAMAR E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1004-1998

160 downloads

Baixar (pdf, 246 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES E ORGANIZAÇOES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1003-1998

149 downloads

Baixar (pdf, 206 KB)
INSTITUI O CICLO BÁSICO DE ALFABETIZAÇAO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Lagamar
Rua Amazonas, 147-A, Bairro Centro
Lagamar, MG - CEP: 38785000

Informações

Segunda a Sexta 12:00 as 17:00 horas.
Telefone: 34 3812-1456 / 34 3812-1440
Email: secretariacmlagamar@gmail.com

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