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Pasta Leis Ordinárias 2005

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1161-2005

155 downloads

Baixar (pdf, 29 KB)
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICPAL Nº 1158 DE 28 DE OUTUBRO DE 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 1160-2005

152 downloads

Baixar (pdf, 33 KB)
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO GOVERNO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1159-2005

149 downloads

Baixar (pdf, 28 KB)
AUTORIZA DOAÇAO DE LOTE A PESSOA QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 1158-2005

151 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1157-2005

162 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
SUPRIME O ARTIGO 109 E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 335 DE 15 DE JUNHO DE 1978.

pdf Lei Ordinária Nº 1156-2005

156 downloads

Baixar (pdf, 26 KB)
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1136 DE 03 FEVEREIRO DE 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 1155-2005

153 downloads

Baixar (pdf, 26 KB)
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1136 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 1154-2005

161 downloads

Baixar (pdf, 103 KB)
INSTITUI PROGRAMA SOCIAL DE FRENTE DE TRABALHO EMERGENCIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1153-2005

151 downloads

Baixar (pdf, 292 KB)
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1152-2005

147 downloads

Baixar (pdf, 41 KB)
AUTORIZA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO.

pdf Lei Ordinária Nº 1151-2005

152 downloads

Baixar (pdf, 43 KB)
AUTORIZA ALIENAÇAO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1150A-2005

158 downloads

Baixar (pdf, 1.53 MB)
ANEXOS

pdf Lei Ordinária Nº 1150-2005

156 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1149-2005

154 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1148-2005

152 downloads

Baixar (pdf, 40 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGAMAR A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE.

pdf Lei Ordinária Nº 1147-2005

191 downloads

Baixar (pdf, 351 KB)
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, TEXTEIS E ELETRODOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1146-2005

149 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1145-2005

164 downloads

Baixar (pdf, 345 KB)
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO, POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, DE UNIFORME, PASTA E MATERIAL ESCOLAR A ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1144-2005

148 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135 DE 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 1143-2005

153 downloads

Baixar (pdf, 29 KB)
PRORROGA PRAZO PARA PERDÃO PARCIAL DE JUROS E MULTAS SOBRE OS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.

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Lagamar
Rua Amazonas, 147-A, Bairro Centro
Lagamar, MG - CEP: 38785000

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Segunda a Sexta 12:00 as 17:00 horas.
Telefone: 34 3812-1456 / 34 3812-1440
Email: secretariacmlagamar@gmail.com

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