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Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1182-2006

141 downloads

Baixar (pdf, 40 KB)
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1181-2006

146 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1180-2006

164 downloads

Baixar (pdf, 38 KB)
FIXA O NIVEL DE REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1179-2006

167 downloads

Baixar (pdf, 41 KB)
DÁ NOME ÀS RUAS E PRAÇAS QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1178-2006

141 downloads

Baixar (pdf, 27 KB)
RECONHECE O CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL SÃO BRÁS DE INTERESSE SOCIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1177-2006

157 downloads

Baixar (pdf, 26 KB)
RECONHECE O CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL PALMEIRAS DE INTERESSE SOCIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1176-2006

145 downloads

Baixar (pdf, 77 KB)
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL RURAL DA IMAGEM E SOM DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1175-2006

135 downloads

Baixar (pdf, 85 KB)
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 1174-2006

144 downloads

Baixar (pdf, 41 KB)
AUTORIZA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A CENTRO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1173-2006

149 downloads

Baixar (pdf, 19 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO AO SALÃO COMUNITÁRIO QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1172-2006

147 downloads

Baixar (pdf, 98 KB)
DISPOE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE LAGAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1171-2006

137 downloads

Baixar (pdf, 26 KB)
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1136 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 1170-2006

135 downloads

Baixar (pdf, 1.29 MB)
PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 1169-2006

142 downloads

Baixar (pdf, 32 KB)
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1158 DE 28 DE OUTUBRO DE 2005 E REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1168-2006

146 downloads

Baixar (pdf, 162 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGAMAR A ESTABELECER AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E SEUS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1167-2006

137 downloads

Baixar (pdf, 98 KB)
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBENÇÃO AO ABRIGO ANTÔNIA DUARTE CAIXETA.

pdf Lei Ordinária Nº 1166-2006

137 downloads

Baixar (pdf, 102 KB)
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

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Rua Amazonas, 147-A, Bairro Centro
Lagamar, MG - CEP: 38785000

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Segunda a Sexta 12:00 as 17:00 horas.
Telefone: 34 3812-1456 / 34 3812-1440
Email: secretariacmlagamar@gmail.com

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