Leis Ordinárias 2010 - Câmara Municipal de Lagamar

pdf Lei Ordinária Nº 1274-2010

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ESTENDE À INICIATIVA PRIVADA A PRERROGATIVA DE REALIZAR EMPREENDIMENTOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1273-2010

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CONCEDE PERDAO PARCIAL DE JUROS E MULTAS SOBRE OS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

pdf Lei Ordinária Nº 1272-2010

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AUTORIZA A RATIFICAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO CISALP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1271-2010

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL E DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1270-2010

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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR A COHAB MG NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1269-2010

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HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB MG CONCEDE A MESMA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA.

pdf Lei Ordinária Nº 1268-2010

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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI 1226 DE 2008.

pdf Lei Ordinária Nº 1267-2010

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ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1 DA LEI 1009 DE 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 1266-2010

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011.

pdf Lei Ordinária Nº 1265-2010

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AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1264-2010

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DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE PROPAGANDA SONORIZADA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1263-2010

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CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1262-2010

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CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1261-2010

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pdf Lei Ordinária Nº 1260-2010

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM.

pdf Lei Ordinária Nº 1259-2010

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DÁ NOME A PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1258-2010

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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR SMDC.

pdf Lei Ordinária Nº 1257-2010

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

pdf Lei Ordinária Nº 1256-2010

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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1255-2010