Leis Ordinárias 2011 - Câmara Municipal de Lagamar

pdf Lei Ordinária Nº 1288-2011

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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CAIXA ESCOLAR QUE MENCIONA CAIXA ESCOLAR OLINTO SOARES DA ESCOLA ESTADUAL AMÉRICO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1287-2011

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AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES QUE INDICA A PESSOAS COM DEFICIENTES FÍSICOS E DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1285-2011

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ALTERA DISPOSITIVOS ANEXO I E ANEXO II D LEI 1092 DE 2002, O ARTIGO 14 DA LEI 1092 DE 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 1284-2011

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGAMAR A CONTATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO.

pdf Lei Ordinária Nº 1283-2011

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DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1282-2011

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1281-2011

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 1280-2011

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DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS CONFERINDO TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1279-2011

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ALTERA O INCISO II E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI 1009 DE 98.

pdf Lei Ordinária Nº 1278-2011

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

pdf Lei Ordinária Nº 1277-2011

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DE COOPERAÇAO MÚTUA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE.

pdf Lei Ordinária Nº 1276-2011

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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1243-2009.

pdf Lei Ordinária Nº 1275-2011

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2011

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