Leis Ordinárias 2012 - Câmara Municipal de Lagamar

pdf Lei Ordinária Nº 1304-2012

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DÁ NOME A PREDIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1303-2012

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 1302-2012

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1243 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1301-2012

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DÁ NOME A PREDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1300-2012

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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS DE LAGAMAR, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1299-2012

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FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGAMAR, PARA O QUADRIÊNIO 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1298-2012

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 1297-2012

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pdf Lei Ordinária Nº 1296-2012

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PROCEDE À REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1295-2012

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pdf Lei Ordinária Nº 1293-2012

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ALTERA ANEXO I DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES GRUPO DE ASSESSORAMENTO E GRUPO DE CHEFIA, DA LEI 1092 DE 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 1292-2012

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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1154 DE 2005 E DÁ OUTRAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1291-2012

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 1290-2012

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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1090 DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1289-2012

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ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO III DA LEI 1092 DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2012

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