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Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1343-2014

147 downloads

Baixar (pdf, 1.79 MB)
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL ANTIDROGAS PROMAD.

pdf Lei Ordinária Nº 1342-2014

180 downloads

Baixar (pdf, 289 KB)
APROVA LOTEAMENTO CRISTO REI.

pdf Lei Ordinária Nº 1341-2014

148 downloads

Baixar (pdf, 246 KB)
DENOMINA O CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1340-2014

139 downloads

Baixar (pdf, 1.80 MB)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1339-2014

59 downloads

Baixar (pdf, 10.09 MB)

Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria  para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 1338-2014

143 downloads

Baixar (pdf, 272 KB)
DENOMINA RUAS QUE INDICA NO BAIRRO PALMEIRAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1337-2014

149 downloads

Baixar (pdf, 252 KB)
DENOMINA RUA ENOI MARIA GUIMARAES.

pdf Lei Ordinária Nº 1336-2014

167 downloads

Baixar (pdf, 253 KB)
DENOMINA RUA OTÁVIO VIEIRA DA COSTA.

pdf Lei Ordinária Nº 1335-2014

134 downloads

Baixar (pdf, 478 KB)
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1334-2014

60 downloads

Baixar (pdf, 237 KB)

Revoga a Lei Complementar n° 1.280,
de 07 de junho de 2011

pdf Lei Ordinária Nº 1333-2014

59 downloads

Baixar (pdf, 5.44 MB)

Institui no Município de Lagamar o
tratamento diferenciado e favorecido às
microempresas e empresas de pequeno
porte de que trata a Lei Complementar
Federal n° 123, de 14 de dezembro de
2006

pdf Lei Ordinária Nº 1332-2014

134 downloads

Baixar (pdf, 270 KB)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1282 DE 28 DE JUNHO DE 2011.

pdf Lei Ordinária Nº 1331-2014

142 downloads

Baixar (pdf, 529 KB)
FIXA O PISO SALARIAL E REAJUSTA OS CARGOS COMISSIONADOS DO MAGISTÉRIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1330-2014

137 downloads

Baixar (pdf, 1.72 MB)
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1329-2014

133 downloads

Baixar (pdf, 257 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1328-2014

142 downloads

Baixar (pdf, 269 KB)
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO INTERMUCINICIPAL DE ADESÃO À REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

pdf Lei Ordinária Nº 1327-2014

131 downloads

Baixar (pdf, 24 KB)
REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1300 DE 10 DE AGOSTO DE 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 1326-2014

133 downloads

Baixar (pdf, 281 KB)
RATIFICA ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO PELOS MUNICÍPIOS - CISALP.

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Lagamar
Rua Amazonas, 147-A, Bairro Centro
Lagamar, MG - CEP: 38785000

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Segunda a Sexta 12:00 as 17:00 horas.
Telefone: 34 3812-1456 / 34 3812-1440
Email: secretariacmlagamar@gmail.com

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