Leis Ordinárias 2015 - Câmara Municipal de Lagamar - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1367-2015

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 1366-2015

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INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1365-2015

143 downloads

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AUTORIZA EXECUTIVO A CONVENIAR COM MUNICÍPIO DE VAZANTE.

pdf Lei Ordinária Nº 1364-2015

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AUTORIZA EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 1363-2015

147 downloads

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DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO.

pdf Lei Ordinária Nº 1362-2015

151 downloads

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AUTORIZA MUNICÍPIO CONTRATAR COM BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO.

pdf Lei Ordinária Nº 1361-2015

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CRIA PROGRAMA LEITE SOCIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1360-2015

141 downloads

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ESTABELECE PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1359-2015

142 downloads

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DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE PREGAO.

pdf Lei Ordinária Nº 1358-2015

146 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA.

pdf Lei Ordinária Nº 1357-2015

142 downloads

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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1356-2015

145 downloads

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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO USO DE CADEIRAS DE RODAS EM AGÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1355-2015

135 downloads

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PROÍBE ENTRADA PESSOAS USANDO CAPACETES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1354-2015

139 downloads

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DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO LDO 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 1353-2015

154 downloads

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DELIMITA O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1352-2015

142 downloads

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INSTITUI REGULAMENTO DO USO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA.

pdf Lei Ordinária Nº 1351-2015

136 downloads

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DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 1350-2015

66 downloads

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Declara Utilidade Publica a
Associação dos Produtores
Rurais de São Brás.

pdf Lei Ordinária Nº 1349-2015

65 downloads

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Institui a "ficha limpa municipal" na
nomeação de servidores a cargos
comissionados no âmbito da administração
direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo e do Poder Legislativo, e dá
outras providências, do Município de
Lagamar-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1348-2015

54 downloads

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Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação - PDME e dá outras providências.

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Rua Amazonas, 147-A, Bairro Centro
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