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Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1395-2016

158 downloads

Baixar (pdf, 2.68 MB)
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1394-2016

149 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR BARREIRINHO SAO BRAZ (APAFBSB).

pdf Lei Ordinária Nº 1393-2016

152 downloads

Baixar (pdf, 469 KB)
INSTITUI A COMENDA ZÉ SUDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1392-2016

158 downloads

Baixar (pdf, 1.09 MB)
DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1391-2016

143 downloads

Baixar (pdf, 766 KB)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGAMAR A SISTEMÁTICA DE GARANTIA E CAUÇÃO EM LOTEAMENTO PREVISTOS NA LEI FEDERAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1390-2016

158 downloads

Baixar (pdf, 567 KB)
DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1389-2016

141 downloads

Baixar (pdf, 264 KB)
INSTITUI NO CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1388-2016

229 downloads

Baixar (pdf, 535 KB)
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1387-2016

149 downloads

Baixar (pdf, 1.44 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1386-2016

150 downloads

Baixar (pdf, 209 KB)
DÁ NOME AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE BOA VISTA ANTÔNIO CONTERRÂNEO.

pdf Lei Ordinária Nº 1385-2016

139 downloads

Baixar (pdf, 293 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO DA LAGAMAR A CELEBRAR COM MUNCÍPIOS QUE INDICA TERMO DE COOPERAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 1384-2016

140 downloads

Baixar (pdf, 40 KB)
ESTABELECE E FIXA SUBSÍDIO PARA O PREFEITO, VICE, SECRETÁRIO E CHEFES DE GABINETES DA PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 1383-2016

140 downloads

Baixar (pdf, 33 KB)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 1382-2016

147 downloads

Baixar (pdf, 38 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGAMAR A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1381-2016

167 downloads

Baixar (pdf, 803 KB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 1380-2016

138 downloads

Baixar (pdf, 202 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1379-2016

145 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
FICA AUTORIZADA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE, SECRETÁRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1378-2016

142 downloads

Baixar (pdf, 31 KB)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1040/2000.

pdf Lei Ordinária Nº 1377-2016

146 downloads

Baixar (pdf, 31 KB)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1271/2010.

pdf Lei Ordinária Nº 1376-2016

146 downloads

Baixar (pdf, 117 KB)
FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

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Lagamar
Rua Amazonas, 147-A, Bairro Centro
Lagamar, MG - CEP: 38785000

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Segunda a Sexta 12:00 as 17:00 horas.
Telefone: 34 3812-1456 / 34 3812-1440
Email: secretariacmlagamar@gmail.com

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