Leis Ordinárias 2016 - Câmara Municipal de Lagamar

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1371/2016.

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES DA CIDADE DE LAGAMAR.

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DE LAGAMAR.

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO DANIELLE DE UBERABA.

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DE 2016.

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI QUE DEFINE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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