DISPÕE SOBRE À ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL,
NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei
Municipal n° 1.434/2018, que autorizou o
Município de Lagamar a celebrar convénio com
município de Vazante e dá outras providências.

Autoriza o Município de Lagamar a ceder servidor
à Secretaria de Esiado de Segurança Pública de
Minas Gerais para prestar serviços na Delegacia
de Polícia do Município.

"Dispõe sobre a instalação de equipamentos
eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água e
dá outras providências."

Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitário de
Saúde e Agentes de Combate às Endemias do
Município de Lagamar e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro dos
servidores púbfácos municipais, efeíivos, comissionados,
aposentados, pensionistas, ocupantes de função pública, agentes
políticos secretários e Chefe de Gabinete do Município de
Lagamar-MG, e dá outras providências.