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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1525-2021

209 downloads

Baixar (pdf, 867 KB)
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES

pdf Lei Ordinária Nº 1524-2021

172 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
AUTORIZA A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1523-2021

185 downloads

Baixar (pdf, 360 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE LAGAMAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022

pdf Lei Ordinária Nº 1522-2021

165 downloads

Baixar (pdf, 745 KB)
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO, PARA O PERIODO 2022-2025

pdf Lei Ordinária Nº 1521-2021

220 downloads

Baixar (pdf, 646 KB)
DISPOE SOBRE A INSTIUIÇÃO NO MUNICIPIO DE LAGAMAR MG DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇAO DE DIARIAS DOS MOTORISTAS DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1520-2021

153 downloads

Baixar (pdf, 775 KB)
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO , NO MUNICIPIO DE LAGAMAR MG DE PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL (REFIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1519-2021

189 downloads

Baixar (pdf, 898 KB)
REGULAMENTA E AUTORIZA O MUNICIPIO DE LAGAMAR A FAZER O CONTROLE POPULACIONAL DE ZOONOSES DE CANINOS E FELINOS NO MUNICIPIO ATRAVES DE CASTRAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1518-2021

164 downloads

Baixar (pdf, 563 KB)
ALTERA A COMPOSIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, ALTERA A LEI MUNICIPAL NºNº 1398 DE 2017, LEI MUNICIPAL NºNº 1447 DE 2018, LEI MUNICIPAL NºNº 1091 DE 2002 E DA OUTRAS PROVID

pdf Lei Ordinária Nº 1517-2021

165 downloads

Baixar (pdf, 212 KB)
CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LAGAAMR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1516-2021

164 downloads

Baixar (pdf, 4.96 MB)
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI MUNICIPAL NºORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1515-2021

165 downloads

Baixar (pdf, 1.47 MB)
DISPOE SOBRE A MODIFICAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSIO

pdf Lei Ordinária Nº 1514-2021

154 downloads

Baixar (pdf, 381 KB)
DISPOE SOBRE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIIMINADOR DE AR NA TUBULAÇAO DE SISTEA DE AGUA DO MUNICIPIO DE LAGMAR, E REVOGA A LEI MUNICIPAL 1455 DE 03 DE ABRIL DE 2019

pdf Lei Ordinária Nº 1513-2021

170 downloads

Baixar (pdf, 247 KB)
REVOGA A LEI MUNICIPAL 1504 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMOVEL QUE ESPECIFICA A CASA DE CULTURA JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ZEZE LINDOLFO DE LAGAMAR E D

pdf Lei Ordinária Nº 1512-2021

218 downloads

Baixar (pdf, 394 KB)
DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº1228 DE 2008 QUE DA NOME A VIA RURAL MUNICIPAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICIPIO DE LAGAMAR AOS DISTRITOS

pdf Lei Ordinária Nº 1511-2021

164 downloads

Baixar (pdf, 377 KB)
DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DE GRATIFICAÇOES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1510-2021

155 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
AUMENTA ALIQUOTA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Lei Ordinária Nº 1509-2021

163 downloads

Baixar (pdf, 186 KB)
DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CAMARA DE VEREADORE DE LAGAMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1508-2021

159 downloads

Baixar (pdf, 213 KB)
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADOS ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACNAS ARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAM

pdf Lei Ordinária Nº 1507-2021

52 downloads

Baixar (pdf, 324 KB)

“Dispõe sobre medidas de poder de
polícia administrativa no que se refere a
higiene, ordem pública e funcionamento
de estabelecimentos comerciais e
industriais além da boa relação entre o
poder público local e os munícipes no
contexto da pandemia do COVID-19,
sem prejuízo das disposições
eventualmente aplicáveis da legislação
estadual e federal e dá outras
providências”.

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Lagamar
Rua Amazonas, 147-A, Bairro Centro
Lagamar, MG - CEP: 38785000

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Segunda a Sexta 12:00 as 17:00 horas.
Telefone: 34 3812-1456 / 34 3812-1440
Email: secretariacmlagamar@gmail.com

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