Leis Ordinárias 2022 - Câmara Municipal de Lagamar

pdf Lei Ordinária Nº 1566-2022

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CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGAMAR O PROGRAMA PORTEIRA ABERTA VISANDO A MELHORIA A ADEQUADO DAS ESTRADAS INTERNAS E VIAS DE ACESSO DAS PROPRIEDADES

pdf Lei Ordinária Nº 1565-2022

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DELAGAMAR PARA O EXERCICIO DE 2023

pdf Lei Ordinária Nº 1564-2022

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇAO AOS SERVIDORES PUBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE NUTRICIONISTA POR ATUAÇAO COMO RESPONSAVEL TECNICO PELO PNAE E DA OUTRAS PROVIDE

pdf Lei Ordinária Nº 1563-2022

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇAO DE CREDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1562-2022

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DECLARA A JACARESINHA, CACHAÇA PRODUZIDA ATE O ANO DE 1960, COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DE LAGAMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1561-2022

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DISPOE SOBRE A APREENSAO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE LAGAMAR, E ADOTA PROV

pdf Lei Ordinária Nº 1560-2022

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AUTORIZA CONCESSAO DE SUBVENÇOES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1559-2022

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇAO COM ENCARGOS, IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO EM PROL DA ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DE LAGAMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1558-2022

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ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120 DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1557-2022

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AUTORIZA CONCESSAO DE SUBVENÇOES SOCIAIS, CONTRIBUIÇOES E AUXILIOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1556-2022

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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇOES E ADITIVO AO CONTRATO DE CONSORCIO CISPAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1555-2022

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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR E APROVAÇAO DO PODER LEGISLATIVO PARA MUNICIPALIZAÇAO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PUBLICA

pdf Lei Ordinária Nº 1554-2022

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pdf Lei Ordinária Nº 1553-2022

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AUTORIZA CONCESSAO DE SUBVENÇOES SOCIAIS, CONTRIBUIÇOES E AUXILIIOS FINANCEIROS AS ENTIDADES DE CARATER PUBLICO QUE ESPECIFICA PARA O EXERCICIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1552-2022

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇAO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LAGAMAR PARA FOMENTO E VALORIZAÇAO DOS SERVIÇOS VOLTADOS AO PEQUENO PRODUTOR

pdf Lei Ordinária Nº 1551-2022

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AUMENTA O NUMERO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAMAR ALTERANDO A LEI MUNICIPAL 1091 DE 2002 E A LEI 1092 DE 2002

pdf Lei Ordinária Nº 1550-2022

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DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO ALIMENTAÇAO AOS AGENTES PUBLICO DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGAMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1549-2022

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DISPOE SOBRA AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023 DE DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1548-2022

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ALTERA O ART. 40 DA LEI Nº 1090 DE 2002 LEI DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1547-2022

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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTANCIA DA GARDA COMPARTILHADA E DA PREVENÇAO DA ALIENAÇAO PARENTAL NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE LAGAMAR E DA OUTRA

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Legislação (Categorias)

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