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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1546-2022

156 downloads

Baixar (pdf, 137 KB)
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE SEMANA MUNCIPAL DE INCENTIVO AS PRATICAS DE LEITURA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1545-2022

150 downloads

Baixar (pdf, 86 KB)
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO DE ADOLESCENTES E JOVENS APRENIZES PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇAO PUBLICA NO MUNICIPIO DE LAGAMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1544-2022

156 downloads

Baixar (pdf, 83 KB)
INSTITUI NO O AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGAMAR MG, O PROGRAMA DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1543-2022

163 downloads

Baixar (pdf, 191 KB)
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICIPIO DE LAGAMAR MG, DE PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1542-2022

169 downloads

Baixar (pdf, 422 KB)
DISPOE O EXERCICIO DO COMERICO AMBULANTE NO MUNICIPIO DE LAGAMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1541-2022

150 downloads

Baixar (pdf, 146 KB)
INSTITUI O DIARIO OFICIAL ELETRONICO DE LAGAMAR, COMO VEICULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1540-2022

152 downloads

Baixar (pdf, 81 KB)
INSTITUI NO ABITO DO MUNICIPIO DE LAGAMAR DO RODEIO DE ANIMAIS DA MODADLIDADE CUTIANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1539-2022

152 downloads

Baixar (pdf, 87 KB)
DISPOE SOBRE A DETERMINAÇAO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, HEMODIALISE, DOENÇAS GRAVES OU QUE UTILIZEM BOLSAS DE COLOST

pdf Lei Ordinária Nº 1538-2022

150 downloads

Baixar (pdf, 81 KB)
INSTITUI NO MUNICIPIO DE LAGAMAR A CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇAO DE CABELO DESTINADA A PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CANCER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1537-2022

216 downloads

Baixar (pdf, 203 KB)
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAMAR

pdf Lei Ordinária Nº 1536-2022

159 downloads

Baixar (pdf, 256 KB)
DISPOE ACERCA DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRANSITO APPLICADAS EM VEICULOS DE PROPRIEDADES POSSE DO MUNICIPIO DE LAGAMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1535-2022

151 downloads

Baixar (pdf, 70 KB)
RECONHECE NO MUNICIPIO DE LAGAMAR COMO ATIVIDADE DE RIS

pdf Lei Ordinária Nº 1534-2022

190 downloads

Baixar (pdf, 139 KB)
CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL E MAJORAÇAO DOS VENCIMENTOS

pdf Lei Ordinária Nº 1533-2022

142 downloads

Baixar (pdf, 557 KB)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE LAGAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1532-2022

154 downloads

Baixar (pdf, 567 KB)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 1531-2022

139 downloads

Baixar (pdf, 560 KB)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGAMAR/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1530-2022

148 downloads

Baixar (pdf, 466 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE LAGAMAR (MG) .

pdf Lei Ordinária Nº 1529-2022

143 downloads

Baixar (pdf, 759 KB)
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS AS ENTIDADES DE CARÁTER PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1528-2022

149 downloads

Baixar (pdf, 1.30 MB)
CRIAÇÃO - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC). CRIAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL(CMDC). CRIAÇÃO – FUNDO MUNICIPA DE DEFESA CIVIL (FMDC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1527-2022

149 downloads

Baixar (pdf, 267 KB)
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNCIPAL DE LAGAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Lagamar
Rua Amazonas, 147-A, Bairro Centro
Lagamar, MG - CEP: 38785000

Informações

Segunda a Sexta 12:00 as 17:00 horas.
Telefone: 34 3812-1456 / 34 3812-1440
Email: secretariacmlagamar@gmail.com

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