ALTERA O ITEM 01 DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE LAGAMAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE LAGAMAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE LAGAMAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024

ALTERA O ITEM 01 DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE LAGAMAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023

Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e Medula Óssea no Município ed Lagamar-MG.

Institui o selo "AUTISTA A BORDO", no âmbito do município de Lagamar e dá outras providências.

Estabelece que o Município de Lagamar/MG disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.

Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Lagamar e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$84.383,27 advindos da Lei Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022,
conhecida como Lei Paulo Gustavo - LPG. 

Altera a Lei Complementar 1.089/2002, dispondo sobre a prorrogação da licença-paternidade aos servidores municipais.

Institui normas para cobrança do IPTU em imóveis d a zona urbana do município de Lagamar/MG, edá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar veículos oficials para transportar pessoas/pacientes para realizar exames, cirurgias, consultas médicas, ou pericias junto ao INSS.
IPSEMG em outros Municípios e dá outras providências.

INSTITUI NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LAGAMAR - MG, A GRATIFICAÇAO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE DIRETRIZ DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS.

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL NO 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU 0 PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. "

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva do Nacional de Lagamar/MG.

Cria o Projeto de Inspeção Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação anual pelo Poder Executivo, através de sítio eletrônico Oficial, acerca da aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo município de Lagamar.

Altera a Lei Municipal Nº 1567, de 08 de Março de 2023, que autoriza o chefe do executivo a repassar subvenção social e dá outras providências

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes para aelaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio financeiro de 2024 e dá outras providências