Autoriza Concessão de Subvenção Social a Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Necessidades Especiais de Lagamar - UPAEL e dá outras providencias. 

Autoriza o chefe do executivo a conceder o direito real de uso do imóvel que identifica a Associação dos Apicultores de Lagamar e dá outras providencias. 

Declara utilidade pública as Associações dos Apicultores de Lagamar/MG, dos pequenos produtores rurais da Embaúba-APPRE, dos Feirantes e pequenos produtores de Lagamar/MG-AFPPL, Associação Solidária de Amigos-ASA e Folia de Reis de São Brás de Minas, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Lagamar para o exercício financeiro de 2025.

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.

"Altera a Lei Complementar 1.089/2002"

"Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Lagamar, cria a sua identificação e, dá outras providências."

"Dispõe sobre as Diretrizes para a 

elaboração da Lei Orçamentária para o 

exercicio financeiro de 2025 e dá outras 

providências."

"Altera a Lei no 1.582 de 11 de julho de 2023, que Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências".

"Estabelece a prioridade em consultas e realizações de exames para pacientes diabéticos. "

"Torna obrigatória a divulgação e a publicação da agenda de compromissos públicos de agente público do chefe do Poder Executivo e do Poder Legislativo."

"Altera a Lei Municipal no 1.352 de 17/08/2015. "

"Declara de utilidade pública Municipal a Associação dos Defensores de Animais carentes, e dá outras providências. "

"Regulamenta o disposto no artigo 95, §2o, da Lei N° 14.133 de 2021, que dispõe sobre pequenas compras e serviços de pronto pagamento. "

"Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança em escolas municipais e centros de educação infantil do Municipio de Lagamar/MG e dá outras providências."

Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Lagamar/MG, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, para Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028, e dá outras providências"

Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais durante o Exercício de 2024 e dá outras providências

Autoriza a criação de 03 (três) funções gratificadas denominadas "Agentes de Equipe de APoio de Licitações" E 03 (três) Funções de "Agentes de comissão de contratação de licitação"; estabelece regras da equipe de apoio, da comissão de contratação e das comissões especiais, no âmbito da Câmara Municipal de Lagamar/MG e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral e anual dos Servidores e Vereadores da Câmara Muncipal, e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Turismo; cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMUTUR e dá outras providências