ispõe sobre designação de servidora para atuar na Comissão de Processante de Processo de Denúncia por Infração Político Administrativa.

Dispõe sobre o recebimento de denúncia de infração político-administrativa do Prefeito Municipal.

Regulamenta abertura, movimentação financeira e encerramento de contas correntes e aplicações financeiras.

Dispõe sobre nomeação para cargo de Chefe de Setor.

Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito.

Altera a Portaria Nº 004-2023.

Dispõe sobre designação de servidora para atuar na comissão de Processante de Processo Denúncia por infração.

Dispõe sobre recebimento de denúncia de infração político administrativa do Prefeito Municipal.

Dispõe sobre nomeação e substituição dos membros das comissões permanentes.

Regulamenta abertura, movimentação financeira e encerramento de contas correntes.

Dispõe sobre nomeação pra cargos de Secretária Geral, Assessora Contábile e Chefe de Setor.

Dispõe sobre nomeação para cargos de Assessor Jurídico Parlamentar.