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pdf Lei Ordinária Nº 1580-2023

Em Leis Ordinárias 2023 172 downloads

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Dispõe sobre a revisão geral anula e majoração dos vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo Municpal - inativos e pensionistas para o exercício de 2023, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1581-2023

Em Leis Ordinárias 2023 184 downloads

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Dispõe sobre as Diretrizes para aelaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio financeiro de 2024 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1582-2023

Em Leis Ordinárias 2023 352 downloads

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Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências

pdf Resolução Nº 006-2011

Em Resoluções 194 downloads

Baixar (pdf, 2.86 MB)
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGAMAR.

pdf Resolução Nº 006-2021

Em Resoluções 271 downloads

Baixar (pdf, 657 KB)
REGIMENTO INTERNO

pdf Resolução Nº 006-2001

Em Resoluções 169 downloads

Baixar (pdf, 237 KB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO Nº 001 DE 04 DE JUNHO DE 2002.

pdf Regime Interno

Em Regime Interno 306 downloads

Baixar (pdf, 657 KB)

pdf Portaria Nº 021-2021

Em Portarias 2021 171 downloads

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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGAMAR/MG NOS DIAS 29 DE OUTUBRO E 01 DE NOVEMBRO.

pdf Portaria Nº 020-2021

Em Portarias 2021 164 downloads

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NOMEIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

pdf Portaria Nº 019-2021

Em Portarias 2021 162 downloads

Baixar (pdf, 288 KB)
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORAS PARA ATUAREM NA COMISSÃO DE PROCESSANTE DE PROCESSO DE DENUNCIA

pdf Portaria Nº 018-2021

Em Portarias 2021 155 downloads

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NOMEIA VEREADORES PARA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER

pdf Portaria Nº 016-2021

Em Portarias 2021 166 downloads

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NOMEIA PARA O CARGO DE CHEFE DE SETOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGAMAR A SENHORA LUCIANA TEREZINHA DO AMARAL.

pdf Portaria Nº 017-2021

Em Portarias 2021 162 downloads

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CONSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE

pdf Portaria Nº 015-2021

Em Portarias 2021 168 downloads

Baixar (pdf, 314 KB)
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGAMAR.

pdf Portaria Nº 013-2021

Em Portarias 2021 163 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)
NOMEAÇÃO DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS E ESPECIAL PARA ANÁLISE AO VETO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2021.

pdf Portaria Nº 014-2021

Em Portarias 2021 167 downloads

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ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGAMAR.

pdf Portaria Nº 011-2021

Em Portarias 2021 157 downloads

Baixar (pdf, 232 KB)
DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGAMAR.

pdf Portaria Nº 012-2021

Em Portarias 2021 161 downloads

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DISCIPLINA O EXPEDIENTE E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGAMAR DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA.

pdf Portaria Nº 010-2021

Em Portarias 2021 161 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)
DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGAMAR.

pdf Portaria Nº 007-2021

Em Portarias 2021 160 downloads

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CONVOCA O SENHOR DELVECS DE DEUS PEREIRA PARA EXERCER O CARGO DE VEREADOR NESTA CASA LEGISLATIVA.

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Endereço

Lagamar
Rua Amazonas, 147-A, Bairro Centro
Lagamar, MG - CEP: 38785000

Informações

Segunda a Sexta 12:00 as 17:00 horas.
Telefone: 34 3812-1456 / 34 3812-1440
Email: secretariacmlagamar@gmail.com

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