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ESTABELECE ALTERAÇÕES NO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGAMAR.

DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGAMAR.

REGULAMENTA ABERTURA, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E ENCERRAMENTO DE CONTAS CORRENTES E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGAMAR.

NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGAMAR.

NOMEIA PARA O CARDO DE PROCURADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGAMAR O SENHOR AMIR ROJAS MARTINS.

NOMEIA PARA O CARDO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGAMAR O SENHOR JÚLIO ALVES CAIXETA JÚNIOR.

NOMEIA PARA O CARDO DE ASSESSOR CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGAMAR A SENHORA MEIRE TIAGO DE JESUS ERDOGAN.

NOMEIA PARA O CARGO DE SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGAMAR A SENHORA RAQUEL MARQUES DE MELO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇAO PARA FARMACEUTICO RESPONSAVEL TECNICO PELA UNIDADE FARMACIA DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

NOMEIA E SUBSTITUI MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES.

INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM CULTURA E LAZER

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICIPIO DE LAGAMAR MG DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇAO DE DIARIAS DOS SERVIDORES DA SAUDE E DA OUTRA PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A NOTIFICAÇAO A CAMARA MUNICIPAL DO PAGAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI SEMANA DE VALORIZAÇAO DAS MULHERES E DA PREVENÇAO E COMBATE AO ASSEDIO E A VIOLENCIA DOMESTICA NO MUNICIPIO DE LAGAMAR MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A VEDAÇAO DE NOMEAÇAO PELA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR NO AMBITO MUNICIPAL

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRA PROVIDENCIAS

RATIFICA O TERMO ASSOCIATIVO Nº13 DE 2022 QUE ENTRE SIL CELEBRAM O MUNICIPIO DE LAGAMAR ESTADO DE MINAS GERAIS E A ASSOCIAÇAO DO CIRCUITO TURISTICO NOREOESTE DAS GERAIS E ALTO PARANAI

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE LAGAMAR MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL A REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES E SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGAMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGAMAR O PROGRAMA PORTEIRA ABERTA VISANDO A MELHORIA A ADEQUADO DAS ESTRADAS INTERNAS E VIAS DE ACESSO DAS PROPRIEDADES