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pdf Lei Ordinária Nº 1493-2020

Em Leis Ordinárias 2020 159 downloads

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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1292 DE 2012 DE 16 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1494-2020

Em Leis Ordinárias 2020 170 downloads

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REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2 DA LEI 1471 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 1492-2020

Em Leis Ordinárias 2020 162 downloads

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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1154 DE 2005 DE 05 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1491-2020

Em Leis Ordinárias 2020 161 downloads

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CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1490-2020

Em Leis Ordinárias 2020 143 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1488-2020

Em Leis Ordinárias 2020 155 downloads

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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE LAGAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1489-2020

Em Leis Ordinárias 2020 181 downloads

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CRIA CARGO EM COMISSÃO E CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DE LAGAMAR-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1487-2020

Em Leis Ordinárias 2020 162 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1486-2020

Em Leis Ordinárias 2020 142 downloads

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGAMAR - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1485-2020

Em Leis Ordinárias 2020 159 downloads

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DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1484-2020

Em Leis Ordinárias 2020 178 downloads

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1483-2020

Em Leis Ordinárias 2020 154 downloads

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1477-2019

Em Leis Ordinárias 2019 167 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGAMAR A PARTICIPAR E RETIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PORTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA.