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pdf Lei Ordinária Nº 1464-2019

Em Leis Ordinárias 2019 152 downloads

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DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1465-2019

Em Leis Ordinárias 2019 182 downloads

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DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS BALDIOS DE PARTICULARES DA CIDADE DE LAGAMAR, DISTRITO DE SÃO BRÁZ DE MINAS E POVOADO DE RETIRO DA ROÇA.

pdf Lei Ordinária Nº 1462-2019

Em Leis Ordinárias 2019 159 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGAMAR A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$55.000,00.

pdf Lei Ordinária Nº 1463-2019

Em Leis Ordinárias 2019 167 downloads

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DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇAO FUNDIÁRIA ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO MEDIANTE DOAÇAO A FAMÍLIAS E PESSOAS QUE OCUPAM LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1460-2019

Em Leis Ordinárias 2019 150 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGAMAR A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG.

pdf Lei Ordinária Nº 1461-2019

Em Leis Ordinárias 2019 150 downloads

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DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES.

pdf Lei Ordinária Nº 1452-2018

Em Leis Ordinárias 2018 159 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSITÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER.

pdf Lei Ordinária Nº 1459-2019

Em Leis Ordinárias 2019 141 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 1450-2018

Em Leis Ordinárias 2018 153 downloads

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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNÍCIPIO DE LAGAMAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1451-2018

Em Leis Ordinárias 2018 146 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA EMBAÚBA.

pdf Lei Ordinária Nº 1449-2018

Em Leis Ordinárias 2018 165 downloads

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DISPÕE SOBRE O SUAS SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1448-2018

Em Leis Ordinárias 2018 161 downloads

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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS TRIBUTÁRIAS A IMÓVEIS TOMBADOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR - MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1447-2018

Em Leis Ordinárias 2018 177 downloads

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 1445-2018

Em Leis Ordinárias 2018 158 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA.

pdf Lei Ordinária Nº 1446-2018

Em Leis Ordinárias 2018 157 downloads

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ALTERA A PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, APROVADO PELO LEI Nº 14202017.

pdf Lei Ordinária Nº 1441-2018

Em Leis Ordinárias 2018 152 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1443-2018

Em Leis Ordinárias 2018 158 downloads

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1440-2018

Em Leis Ordinárias 2018 200 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1438-2018

Em Leis Ordinárias 2018 151 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1439-2018

Em Leis Ordinárias 2018 153 downloads

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AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO.

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