Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1435-2018

Em Leis Ordinárias 2018 186 downloads

ALTERA DENOMINAÇÃO DO CARGO EFETIVO FISCAL MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1437-2018

Em Leis Ordinárias 2018 165 downloads

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME.

pdf Lei Ordinária Nº 1434-2018

Em Leis Ordinárias 2018 155 downloads

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1432-2018

Em Leis Ordinárias 2018 177 downloads

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O MUNICÍPIO DE LAGAMAR E O SINDICATO RURAL DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1433-2018

Em Leis Ordinárias 2018 155 downloads

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1425 DE 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 1431-2018

Em Leis Ordinárias 2018 169 downloads

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À APAEL.

pdf Lei Ordinária Nº 1429-2018

Em Leis Ordinárias 2018 143 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1430-2018

Em Leis Ordinárias 2018 147 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGAMAR-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1428-2018

Em Leis Ordinárias 2018 146 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1427-2018

Em Leis Ordinárias 2018 143 downloads

DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVO EFETIVO, COMISSIONADOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR - MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1426-2018

Em Leis Ordinárias 2018 139 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1425-2018

Em Leis Ordinárias 2018 149 downloads

AUTORIZA PAGAMENTO DE TÍTULO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS ALOCADOS NO MUNICÍPIO POR INTERMÉDIO DO PROJETO MAIS MÉDICOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1417-2017

Em Leis Ordinárias 2017 175 downloads

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAS DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1424-2018

Em Leis Ordinárias 2018 149 downloads

DENOMINA PISTA DE MOTOCROSS QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 1416-2017

Em Leis Ordinárias 2017 172 downloads

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

pdf Lei Ordinária Nº 1415-2017

Em Leis Ordinárias 2017 156 downloads

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 1348 DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVOU O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PMDE.

pdf Lei Ordinária Nº 1413-2017

Em Leis Ordinárias 2017 153 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1412-2017

Em Leis Ordinárias 2017 138 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1410-2017

Em Leis Ordinárias 2017 162 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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