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pdf Lei Ordinária Nº 1370-2016

Em Leis Ordinárias 2016 127 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DE 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 1367-2015

Em Leis Ordinárias 2015 150 downloads

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 1368-2016

Em Leis Ordinárias 2016 136 downloads

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1365-2015

Em Leis Ordinárias 2015 144 downloads

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AUTORIZA EXECUTIVO A CONVENIAR COM MUNICÍPIO DE VAZANTE.

pdf Lei Ordinária Nº 1366-2015

Em Leis Ordinárias 2015 139 downloads

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INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1363-2015

Em Leis Ordinárias 2015 148 downloads

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DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO.

pdf Lei Ordinária Nº 1364-2015

Em Leis Ordinárias 2015 153 downloads

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AUTORIZA EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 1362-2015

Em Leis Ordinárias 2015 152 downloads

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AUTORIZA MUNICÍPIO CONTRATAR COM BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO.

pdf Lei Ordinária Nº 1360-2015

Em Leis Ordinárias 2015 142 downloads

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ESTABELECE PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1361-2015

Em Leis Ordinárias 2015 146 downloads

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CRIA PROGRAMA LEITE SOCIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1358-2015

Em Leis Ordinárias 2015 147 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA.

pdf Lei Ordinária Nº 1359-2015

Em Leis Ordinárias 2015 143 downloads

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DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE PREGAO.

pdf Lei Ordinária Nº 1356-2015

Em Leis Ordinárias 2015 146 downloads

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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO USO DE CADEIRAS DE RODAS EM AGÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1357-2015

Em Leis Ordinárias 2015 145 downloads

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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1354-2015

Em Leis Ordinárias 2015 140 downloads

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DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO LDO 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 1355-2015

Em Leis Ordinárias 2015 136 downloads

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PROÍBE ENTRADA PESSOAS USANDO CAPACETES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1353-2015

Em Leis Ordinárias 2015 155 downloads

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DELIMITA O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1351-2015

Em Leis Ordinárias 2015 137 downloads

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DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 1352-2015

Em Leis Ordinárias 2015 143 downloads

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INSTITUI REGULAMENTO DO USO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA.

pdf Lei Ordinária Nº 1344-2015

Em Leis Ordinárias 2015 131 downloads

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ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2015.

Acesso à informação

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