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pdf Lei Ordinária Nº 1266-2010

Em Leis Ordinárias 2010 144 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011.

pdf Lei Ordinária Nº 1264-2010

Em Leis Ordinárias 2010 143 downloads

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DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE PROPAGANDA SONORIZADA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1265-2010

Em Leis Ordinárias 2010 151 downloads

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AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1263-2010

Em Leis Ordinárias 2010 156 downloads

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CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1262-2010

Em Leis Ordinárias 2010 153 downloads

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CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1261-2010

Em Leis Ordinárias 2010 156 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1259-2010

Em Leis Ordinárias 2010 163 downloads

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DÁ NOME A PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1260-2010

Em Leis Ordinárias 2010 163 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM.

pdf Lei Ordinária Nº 1258-2010

Em Leis Ordinárias 2010 182 downloads

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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR SMDC.

pdf Lei Ordinária Nº 1256-2010

Em Leis Ordinárias 2010 168 downloads

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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1257-2010

Em Leis Ordinárias 2010 158 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

pdf Lei Ordinária Nº 1254-2010

Em Leis Ordinárias 2010 142 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL 1243 DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1255-2010

Em Leis Ordinárias 2010 162 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR O RESIDENCIAL CRISTO REI.

pdf Lei Ordinária Nº 1253-2010

Em Leis Ordinárias 2010 151 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL 1242/2009.

pdf Lei Ordinária Nº 1252-2010

Em Leis Ordinárias 2010 142 downloads

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AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE.

pdf Lei Ordinária Nº 1250-2009

Em Leis Ordinárias 2009 143 downloads

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DÁ NOME AO VELÓRIO MUNICIPAL DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1249-2009

Em Leis Ordinárias 2009 152 downloads

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ALTERA ARTIGOS DA LEI 832 DE 1991.

pdf Lei Ordinária Nº 1246-2009

Em Leis Ordinárias 2009 146 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1248-2009

Em Leis Ordinárias 2009 158 downloads

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ALTERA A LEI 1222 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E A LEI MUNICIPAL 1229.

pdf Lei Ordinária Nº 1243-2009

Em Leis Ordinárias 2009 189 downloads

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.

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Legislação