Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 1244-2009

Em Leis Ordinárias 2009 154 downloads

Baixar (pdf, 141 KB)

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO TRABALHO DO TRIÂNGULO MINEIRO ALTO PARANAÍBA E NOROESTE DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1245-2009

Em Leis Ordinárias 2009 150 downloads

Baixar (pdf, 83 KB)

DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DA PRAÇA MAGALHÃES PINTO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS RELIGIOSOS ESPORTIVOS E DE LAZER.

pdf Lei Ordinária Nº 1242-2009

Em Leis Ordinárias 2009 168 downloads

Baixar (pdf, 1.53 MB)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI.

pdf Lei Ordinária Nº 1241-2009

Em Leis Ordinárias 2009 151 downloads

Baixar (pdf, 31 KB)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1240-2009

Em Leis Ordinárias 2009 157 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO CMI E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.

pdf Lei Ordinária Nº 1238-2009

Em Leis Ordinárias 2009 194 downloads

Baixar (pdf, 30 KB)

DÁ NOME AO CENTRO DE EVENTOS DE SÃO BRÁS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1239-2009

Em Leis Ordinárias 2009 155 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1236-2009

Em Leis Ordinárias 2009 165 downloads

Baixar (pdf, 318 KB)

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS FUMAD VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1237-2009

Em Leis Ordinárias 2009 167 downloads

Baixar (pdf, 220 KB)

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMONIO CULTURAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1235-2009

Em Leis Ordinárias 2009 166 downloads

Baixar (pdf, 131 KB)

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1233-2009

Em Leis Ordinárias 2009 152 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)

AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES.

pdf Lei Ordinária Nº 1234-2009

Em Leis Ordinárias 2009 177 downloads

Baixar (pdf, 162 KB)

DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCPCIONAL INTERESSE PÙBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 1232-2009

Em Leis Ordinárias 2009 153 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)

AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES.

pdf Lei Ordinária Nº 1230-2008

Em Leis Ordinárias 2008 164 downloads

Baixar (pdf, 27 KB)

DÁ NOME A USINA DE RECICLAGEM DE LIXO DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1231-2008

Em Leis Ordinárias 2008 173 downloads

Baixar (pdf, 30 KB)

CRIA O FERIADO MUNICIPAL DE CRISTO REI.

pdf Lei Ordinária Nº 1229-2008

Em Leis Ordinárias 2008 138 downloads

Baixar (pdf, 160 KB)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR PARA O EXERCICIO DE 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 1227-2008

Em Leis Ordinárias 2008 149 downloads

Baixar (pdf, 56 KB)

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR 1089 DE 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 1228-2008

Em Leis Ordinárias 2008 137 downloads

Baixar (pdf, 31 KB)

DÁ NOME À VIA RURAL MUNICIPAL QUE LIGA LAGAMAR AO DISTRITO DE SÃO BRAS DE MINAS E ESTE AO RETIRO DA ROÇA.

pdf Lei Ordinária Nº 1225-2008

Em Leis Ordinárias 2008 144 downloads

Baixar (pdf, 370 KB)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1226-2008