Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1223-2008

Em Leis Ordinárias 2008 134 downloads

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR 1089 DE 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 1224-2008

Em Leis Ordinárias 2008 164 downloads

DÁ NOME A PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1222-2008

Em Leis Ordinárias 2008 149 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 1221-2008

Em Leis Ordinárias 2008 147 downloads

CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1220-2008

Em Leis Ordinárias 2008 147 downloads

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1218-2008

Em Leis Ordinárias 2008 149 downloads

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1215-2007

Em Leis Ordinárias 2007 149 downloads

DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1217-2008

Em Leis Ordinárias 2008 143 downloads

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DE 2008.

pdf Lei Ordinária Nº 1214-2007

Em Leis Ordinárias 2007 144 downloads

DÁ NOVA DESTINAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 1213-2007

Em Leis Ordinárias 2007 138 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1212-2007

Em Leis Ordinárias 2007 139 downloads

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1209-2007

Em Leis Ordinárias 2007 135 downloads

DÁ NOME AO CENTRO DE SAÚDE DE SÃO BRÁS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1210-2007

Em Leis Ordinárias 2007 141 downloads

INSTITUI DATA-BASE PARA A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1207-2007

Em Leis Ordinárias 2007 147 downloads

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1197 DE 2006.

pdf Lei Ordinária Nº 1208-2007

Em Leis Ordinárias 2007 146 downloads

CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGAMAR.

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Endereço

Lagamar
Rua Amazonas, 147-A, Bairro Centro
Lagamar, MG - CEP: 38785000

Informações

Segunda a Sexta 12:00 as 17:00 horas.
Telefone: 34 3812-1456 / 34 3812-1440
Email: secretariacmlagamar@gmail.com