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pdf Lei Ordinária Nº 1203-2007

Em Leis Ordinárias 2007 149 downloads

Baixar (pdf, 76 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FÁBRICA DE DERIVADOS DE MANDIOCA E MILHO NO DISTRITO DE SÃO BRÁS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1201-2006

Em Leis Ordinárias 2006 160 downloads

Baixar (pdf, 74 KB)
DISPÕE SOBRE O CIRCUITO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE PRIORIDADES NO ATENDIMENTO AO TURISTA.

pdf Lei Ordinária Nº 1202-2006

Em Leis Ordinárias 2006 162 downloads

Baixar (pdf, 352 KB)
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1200-2006

Em Leis Ordinárias 2006 172 downloads

Baixar (pdf, 152 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 1199-2006

Em Leis Ordinárias 2006 160 downloads

Baixar (pdf, 308 KB)
DISPÕE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.

pdf Lei Ordinária Nº 1197-2006

Em Leis Ordinárias 2006 174 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE ESCRITURAS DE LOTES.

pdf Lei Ordinária Nº 1198-2006

Em Leis Ordinárias 2006 150 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 1195-2006

Em Leis Ordinárias 2006 207 downloads

Baixar (pdf, 66 KB)
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS PNEUS INSERVÍVEIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1196-2006

Em Leis Ordinárias 2006 158 downloads

Baixar (pdf, 31 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGAMAR A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ANIP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1194-2006

Em Leis Ordinárias 2006 172 downloads

Baixar (pdf, 679 KB)
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1192-2006

Em Leis Ordinárias 2006 172 downloads

Baixar (pdf, 209 KB)
DÁ NOME AO SALÃO COMUNITÁRIO QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1193-2006

Em Leis Ordinárias 2006 160 downloads

Baixar (pdf, 119 KB)
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1190-2006

Em Leis Ordinárias 2006 158 downloads

Baixar (pdf, 30 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1191-2006

Em Leis Ordinárias 2006 152 downloads

Baixar (pdf, 41 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1188-2006

Em Leis Ordinárias 2006 157 downloads

Baixar (pdf, 29 KB)
DÁ NOME AO POLO LAGAMARENSE DE ENSINO À DISTÂNCIA.

pdf Lei Ordinária Nº 1189-2006

Em Leis Ordinárias 2006 153 downloads

Baixar (pdf, 533 KB)
DELIMITA PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1187-2006

Em Leis Ordinárias 2006 169 downloads

Baixar (pdf, 161 KB)
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE IMBURUÇU.

pdf Lei Ordinária Nº 1185-2006

Em Leis Ordinárias 2006 159 downloads

Baixar (pdf, 831 KB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 1186-2006

Em Leis Ordinárias 2006 175 downloads

Baixar (pdf, 84 KB)
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO NACIONAL ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1184-2006

Em Leis Ordinárias 2006 166 downloads

Baixar (pdf, 29 KB)
ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1092 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002.

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