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pdf Lei Ordinária Nº 1182-2006

Em Leis Ordinárias 2006 142 downloads

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REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1183-2006

Em Leis Ordinárias 2006 159 downloads

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DISPOE SOBRE O USO DA CARTEIRA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1180-2006

Em Leis Ordinárias 2006 165 downloads

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FIXA O NIVEL DE REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1181-2006

Em Leis Ordinárias 2006 147 downloads

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CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1179-2006

Em Leis Ordinárias 2006 168 downloads

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DÁ NOME ÀS RUAS E PRAÇAS QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1178-2006

Em Leis Ordinárias 2006 142 downloads

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RECONHECE O CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL SÃO BRÁS DE INTERESSE SOCIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1176-2006

Em Leis Ordinárias 2006 146 downloads

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AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL RURAL DA IMAGEM E SOM DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1177-2006

Em Leis Ordinárias 2006 158 downloads

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RECONHECE O CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL PALMEIRAS DE INTERESSE SOCIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1174-2006

Em Leis Ordinárias 2006 145 downloads

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AUTORIZA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A CENTRO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1175-2006

Em Leis Ordinárias 2006 135 downloads

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AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 1172-2006

Em Leis Ordinárias 2006 148 downloads

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DISPOE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE LAGAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1173-2006

Em Leis Ordinárias 2006 150 downloads

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DÁ DENOMINAÇÃO AO SALÃO COMUNITÁRIO QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1170-2006

Em Leis Ordinárias 2006 136 downloads

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PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 1171-2006

Em Leis Ordinárias 2006 138 downloads

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ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1136 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 1168-2006

Em Leis Ordinárias 2006 147 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGAMAR A ESTABELECER AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E SEUS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.