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pdf Lei Ordinária Nº 1080-2002

Em Leis Ordinárias 2002 158 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PALMEIRAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1078-2002

Em Leis Ordinárias 2002 148 downloads

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AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1079-2002

Em Leis Ordinárias 2002 156 downloads

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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI MUNICIPAL ORÇAMENTARIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1076-2002

Em Leis Ordinárias 2002 167 downloads

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DENOMINA DE RUA SALVINO CALAZANS DA SILVA A ATUAL RUA B LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO ASILO.

pdf Lei Ordinária Nº 1077-2002

Em Leis Ordinárias 2002 154 downloads

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DENOMINA DE RUA TRAVESSA ANTÔNIO GREGÓRIO A ATUAL TRAVESSA DA RUA A PARA A RUA B LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO ASILO.

pdf Lei Ordinária Nº 1075-2002

Em Leis Ordinárias 2002 122 downloads

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DENOMINA DE RUA HENRIQUETA ROSA DOS SANTOS A ATUAL RUA A, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO ASILO.

pdf Lei Ordinária Nº 1073-2002

Em Leis Ordinárias 2002 126 downloads

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MODIFICA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1054 DE 2001.

pdf Lei Ordinária Nº 1074-2002

Em Leis Ordinárias 2002 121 downloads

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DENOMINA O ESTÁDIO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO BRÁZ COMO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTÔNIO VERGÍLIO CORRÊA.

pdf Lei Ordinária Nº 1071-2001

Em Leis Ordinárias 2001 161 downloads

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 1072-2002

Em Leis Ordinárias 2002 135 downloads

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ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1068 DE 2001.

pdf Lei Ordinária Nº 1070-2001

Em Leis Ordinárias 2001 149 downloads

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INTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO TRATAMENTO FISCALIZAÇÃO E REFPRESSÃO AS DROGAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1068-2001

Em Leis Ordinárias 2001 161 downloads

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REVOGA O ARTIGO 48 E ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI 792 DE 1990.

pdf Lei Ordinária Nº 1066-2001

Em Leis Ordinárias 2001 163 downloads

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DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 1067-2001

Em Leis Ordinárias 2001 152 downloads

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 1065-2001

Em Leis Ordinárias 2001 148 downloads

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RESCINDIR CONVÊNIO COM O IPSEMG E VINCULAR OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO NO RGPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.