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pdf Lei Ordinária Nº 1017-1999

Em Leis Ordinárias 1999 158 downloads

Baixar (pdf, 132 KB)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA NO MUNICÍPIO DE LAGAMAR MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1013-1998

Em Leis Ordinárias 1998 152 downloads

Baixar (pdf, 20 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 1016-1998

Em Leis Ordinárias 1998 166 downloads

Baixar (pdf, 75 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA DO DISTRITO DE SÃO BRÁS DE MINAS DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1012-1998

Em Leis Ordinárias 1998 156 downloads

Baixar (pdf, 18 KB)
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 1011-1998

Em Leis Ordinárias 1998 150 downloads

Baixar (pdf, 112 KB)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1010-1998

Em Leis Ordinárias 1998 153 downloads

Baixar (pdf, 20 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 1008-1998

Em Leis Ordinárias 1998 158 downloads

Baixar (pdf, 205 KB)
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1009-1998

Em Leis Ordinárias 1998 158 downloads

Baixar (pdf, 190 KB)
INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1007-1998

Em Leis Ordinárias 1998 153 downloads

Baixar (pdf, 137 KB)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1006-1998

Em Leis Ordinárias 1998 153 downloads

Baixar (pdf, 30 KB)
DISPÕE SOBRE OAUMENTO DA QUANTIDADE DE CARGOS DE ZELADOR DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LAGAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1004-1998

Em Leis Ordinárias 1998 160 downloads

Baixar (pdf, 246 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES E ORGANIZAÇOES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1005-1998

Em Leis Ordinárias 1998 157 downloads

Baixar (pdf, 25 KB)
CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGAMAR E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 999-1997

Em Leis Ordinárias 1997 147 downloads

Baixar (pdf, 272 KB)
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VEÌCULO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1003-1998

Em Leis Ordinárias 1998 149 downloads

Baixar (pdf, 206 KB)
INSTITUI O CICLO BÁSICO DE ALFABETIZAÇAO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 997-1997

Em Leis Ordinárias 1997 160 downloads

Baixar (pdf, 28 KB)
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE EQUIPAMENTO POR DOAÇAO DE ENTIDADE INTERNACIONAL.

pdf Lei Ordinária Nº 998-1997

Em Leis Ordinárias 1997 171 downloads

Baixar (pdf, 22 KB)
AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇAO DAS ESCOLAS ESTADUAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 996-1997

Em Leis Ordinárias 1997 153 downloads

Baixar (pdf, 21 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO E A EMATER.

pdf Lei Ordinária Nº 994-1997

Em Leis Ordinárias 1997 163 downloads

Baixar (pdf, 259 KB)
DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

pdf Lei Ordinária Nº 995-1997

Em Leis Ordinárias 1997 166 downloads

Baixar (pdf, 43 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE AFORAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 992-1997

Em Leis Ordinárias 1997 163 downloads

Baixar (pdf, 251 KB)
AUTORIZA A EMISSAO PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA.

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Lagamar
Rua Amazonas, 147-A, Bairro Centro
Lagamar, MG - CEP: 38785000

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Segunda a Sexta 12:00 as 17:00 horas.
Telefone: 34 3812-1456 / 34 3812-1440
Email: secretariacmlagamar@gmail.com

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