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pdf Lei Ordinária Nº 1403-2017

Em Leis Ordinárias 2017 141 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGAMAR A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 45.000,00.

pdf Lei Ordinária Nº 1404-2017

Em Leis Ordinárias 2017 177 downloads

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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.

pdf Lei Ordinária Nº 1402-2017

Em Leis Ordinárias 2017 141 downloads

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MODIFICA PARCIALMENTE A LEI 1376 DE 20 DE ABRIL DE 2016 QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1401-2017

Em Leis Ordinárias 2017 153 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGAMAR A PAGAR A TÍTULO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1400-2017

Em Leis Ordinárias 2017 144 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE CULTURA DE LAGAMAR - MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1399-2017

Em Leis Ordinárias 2017 135 downloads

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇAO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O MUNICÍPIO DE VAZANTE E LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1398-2017

Em Leis Ordinárias 2017 329 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO.

pdf Lei Ordinária Nº 1396-2017

Em Leis Ordinárias 2017 142 downloads

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ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2015/2016.

Acesso à informação

Legislação