Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1466-2019

Em Leis Ordinárias 2019 148 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE LAGAMAR A FAZER CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO SINDICATO RURAL DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1467-2019

Em Leis Ordinárias 2019 161 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1464-2019

Em Leis Ordinárias 2019 151 downloads

DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1465-2019

Em Leis Ordinárias 2019 181 downloads

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS BALDIOS DE PARTICULARES DA CIDADE DE LAGAMAR, DISTRITO DE SÃO BRÁZ DE MINAS E POVOADO DE RETIRO DA ROÇA.

pdf Lei Ordinária Nº 1462-2019

Em Leis Ordinárias 2019 158 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGAMAR A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$55.000,00.

pdf Lei Ordinária Nº 1463-2019

Em Leis Ordinárias 2019 164 downloads

DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇAO FUNDIÁRIA ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO MEDIANTE DOAÇAO A FAMÍLIAS E PESSOAS QUE OCUPAM LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1460-2019

Em Leis Ordinárias 2019 149 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGAMAR A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG.

pdf Lei Ordinária Nº 1461-2019

Em Leis Ordinárias 2019 149 downloads

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES.

pdf Lei Ordinária Nº 1459-2019

Em Leis Ordinárias 2019 140 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

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