Envios recentes

Autoriza o Executivo Municipal de Lagamar - MG, a celebrar
Convénio de cessão de servidor do Município em regime de permuta
com o Município de Vazante, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras
providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal
do Município de Lagamar para o exercício de 2018.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriénio
2018/2021.

Autoriza o Município de Lagamar a celebrar Termo Associativo com a
Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e dá outras
providências

Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza - ISSQN, no Município de Lagamar e dá outras
providências.

Autoriza o Município de Lagamar a ceder servidores o
Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

“Dispõe sobre medidas de poder de
polícia administrativa no que se refere a
higiene, ordem pública e funcionamento
de estabelecimentos comerciais e
industriais além da boa relação entre o
poder público local e os munícipes no
contexto da pandemia do COVID-19,
sem prejuízo das disposições
eventualmente aplicáveis da legislação
estadual e federal e dá outras
providências”.

Dá nome ao Campo de Futebol Society sintético de Lagamar. 

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de imóvel de propriedade do Município de Lagamar, na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel que especifica à Casa de Cultura "José Antônio de Oliveira - Zezé Lindolfo" de Lagamar-MG e dá outras providências. 

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orŝamento Fiscal do Município de Lagamar para o exercicio de 2021.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, a que se refere o § 4.o do art. 39 da Constituição Federal para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências. 

Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do municipio e estabelece normas para a realização de rodeios.

Dispõe sobre a dedução da arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública-CIP e Contribuição par o Custeio de Serviço de Iluminação Pública-COSIP os valores das faturas de energia elétrica, relativos ao consumo destinado ao serviço de iluminação pública.

Dispõe sobre as condições para concessão dos beneficios eventuais direcionados às familias beneficiárias da Política Municipal de Assistência Social do Município de Lagamar/MG, e dá outras providências.

Dispõe, valendo das prerrogativas do inciso XII do artigo 8° e inciso I do artigo 57, da Lei Orgânica do Municipio, sobre criação de cargo em comissão que indica no Quadro de Servidores da Prefeitura de Lagamar-MG, instituído pela Lei no 1.091/2002 e Lei 1.092/2002, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Dispoe sobre o aumento do numero de vagas do quadro permanente e da outras providencias 

Dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio e dá outras providências.