Envios recentes

“Dispõe sobre medidas de poder de
polícia administrativa no que se refere a
higiene, ordem pública e funcionamento
de estabelecimentos comerciais e
industriais além da boa relação entre o
poder público local e os munícipes no
contexto da pandemia do COVID-19,
sem prejuízo das disposições
eventualmente aplicáveis da legislação
estadual e federal e dá outras
providências”.

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES

AUTORIZA A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE LAGAMAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO, PARA O PERIODO 2022-2025

DISPOE SOBRE A INSTIUIÇÃO NO MUNICIPIO DE LAGAMAR MG DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇAO DE DIARIAS DOS MOTORISTAS DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

REGULAMENTA E AUTORIZA O MUNICIPIO DE LAGAMAR A FAZER O CONTROLE POPULACIONAL DE ZOONOSES DE CANINOS E FELINOS NO MUNICIPIO ATRAVES DE CASTRAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO , NO MUNICIPIO DE LAGAMAR MG DE PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL (REFIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A COMPOSIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, ALTERA A LEI MUNICIPAL NºNº 1398 DE 2017, LEI MUNICIPAL NºNº 1447 DE 2018, LEI MUNICIPAL NºNº 1091 DE 2002 E DA OUTRAS PROVID

CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LAGAAMR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A MODIFICAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSIO

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI MUNICIPAL NºORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIIMINADOR DE AR NA TUBULAÇAO DE SISTEA DE AGUA DO MUNICIPIO DE LAGMAR, E REVOGA A LEI MUNICIPAL 1455 DE 03 DE ABRIL DE 2019

REVOGA A LEI MUNICIPAL 1504 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMOVEL QUE ESPECIFICA A CASA DE CULTURA JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ZEZE LINDOLFO DE LAGAMAR E D

DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº1228 DE 2008 QUE DA NOME A VIA RURAL MUNICIPAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICIPIO DE LAGAMAR AOS DISTRITOS

DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DE GRATIFICAÇOES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CAMARA DE VEREADORE DE LAGAMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUMENTA ALIQUOTA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADOS ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACNAS ARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAM