Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1526-2022

Em Leis Ordinárias 2022 145 downloads

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL AUGUSTA CAIXETA TEIXEIRA PARA OBRA DE COBERTURA PARCIAL DA RUA PATOS DE MINAS, SITUADA NA PRAÇA MAGALHÃES PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1525-2021

Em Leis Ordinárias 2021 211 downloads

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES

pdf Lei Ordinária Nº 1524-2021

Em Leis Ordinárias 2021 174 downloads

AUTORIZA A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1523-2021

Em Leis Ordinárias 2021 187 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE LAGAMAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022

pdf Lei Ordinária Nº 1522-2021

Em Leis Ordinárias 2021 167 downloads

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO, PARA O PERIODO 2022-2025

pdf Lei Ordinária Nº 1521-2021

Em Leis Ordinárias 2021 222 downloads

DISPOE SOBRE A INSTIUIÇÃO NO MUNICIPIO DE LAGAMAR MG DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇAO DE DIARIAS DOS MOTORISTAS DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1519-2021

Em Leis Ordinárias 2021 191 downloads

REGULAMENTA E AUTORIZA O MUNICIPIO DE LAGAMAR A FAZER O CONTROLE POPULACIONAL DE ZOONOSES DE CANINOS E FELINOS NO MUNICIPIO ATRAVES DE CASTRAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1520-2021

Em Leis Ordinárias 2021 156 downloads

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO , NO MUNICIPIO DE LAGAMAR MG DE PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL (REFIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1518-2021

Em Leis Ordinárias 2021 166 downloads

ALTERA A COMPOSIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, ALTERA A LEI MUNICIPAL NºNº 1398 DE 2017, LEI MUNICIPAL NºNº 1447 DE 2018, LEI MUNICIPAL NºNº 1091 DE 2002 E DA OUTRAS PROVID

pdf Lei Ordinária Nº 1517-2021

Em Leis Ordinárias 2021 167 downloads

CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LAGAAMR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1515-2021

Em Leis Ordinárias 2021 167 downloads

DISPOE SOBRE A MODIFICAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSIO

pdf Lei Ordinária Nº 1516-2021

Em Leis Ordinárias 2021 166 downloads

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI MUNICIPAL NºORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1514-2021

Em Leis Ordinárias 2021 156 downloads

DISPOE SOBRE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIIMINADOR DE AR NA TUBULAÇAO DE SISTEA DE AGUA DO MUNICIPIO DE LAGMAR, E REVOGA A LEI MUNICIPAL 1455 DE 03 DE ABRIL DE 2019

pdf Lei Ordinária Nº 1513-2021

Em Leis Ordinárias 2021 173 downloads

REVOGA A LEI MUNICIPAL 1504 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMOVEL QUE ESPECIFICA A CASA DE CULTURA JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ZEZE LINDOLFO DE LAGAMAR E D

pdf Lei Ordinária Nº 1512-2021

Em Leis Ordinárias 2021 220 downloads

DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº1228 DE 2008 QUE DA NOME A VIA RURAL MUNICIPAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICIPIO DE LAGAMAR AOS DISTRITOS

pdf Lei Ordinária Nº 1511-2021

Em Leis Ordinárias 2021 166 downloads

DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DE GRATIFICAÇOES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1509-2021

Em Leis Ordinárias 2021 165 downloads

DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CAMARA DE VEREADORE DE LAGAMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1510-2021

Em Leis Ordinárias 2021 157 downloads

AUMENTA ALIQUOTA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Lei Ordinária Nº 1508-2021

Em Leis Ordinárias 2021 161 downloads

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADOS ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACNAS ARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAM

pdf Lei Ordinária Nº 1495-2020

Em Leis Ordinárias 2020 160 downloads

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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