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pdf Lei Ordinária Nº 1343-2014

Em Leis Ordinárias 2014 149 downloads

Baixar (pdf, 1.79 MB)
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL ANTIDROGAS PROMAD.

pdf Lei Ordinária Nº 1341-2014

Em Leis Ordinárias 2014 150 downloads

Baixar (pdf, 246 KB)
DENOMINA O CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1342-2014

Em Leis Ordinárias 2014 182 downloads

Baixar (pdf, 289 KB)
APROVA LOTEAMENTO CRISTO REI.

pdf Lei Ordinária Nº 1338-2014

Em Leis Ordinárias 2014 145 downloads

Baixar (pdf, 272 KB)
DENOMINA RUAS QUE INDICA NO BAIRRO PALMEIRAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1340-2014

Em Leis Ordinárias 2014 140 downloads

Baixar (pdf, 1.80 MB)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1336-2014

Em Leis Ordinárias 2014 169 downloads

Baixar (pdf, 253 KB)
DENOMINA RUA OTÁVIO VIEIRA DA COSTA.

pdf Lei Ordinária Nº 1337-2014

Em Leis Ordinárias 2014 151 downloads

Baixar (pdf, 252 KB)
DENOMINA RUA ENOI MARIA GUIMARAES.

pdf Lei Ordinária Nº 1335-2014

Em Leis Ordinárias 2014 135 downloads

Baixar (pdf, 478 KB)
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1331-2014

Em Leis Ordinárias 2014 144 downloads

Baixar (pdf, 529 KB)
FIXA O PISO SALARIAL E REAJUSTA OS CARGOS COMISSIONADOS DO MAGISTÉRIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1332-2014

Em Leis Ordinárias 2014 136 downloads

Baixar (pdf, 270 KB)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1282 DE 28 DE JUNHO DE 2011.

pdf Lei Ordinária Nº 1329-2014

Em Leis Ordinárias 2014 135 downloads

Baixar (pdf, 257 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1330-2014

Em Leis Ordinárias 2014 138 downloads

Baixar (pdf, 1.72 MB)
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1328-2014

Em Leis Ordinárias 2014 143 downloads

Baixar (pdf, 269 KB)
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO INTERMUCINICIPAL DE ADESÃO À REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

pdf Lei Ordinária Nº 1327-2014

Em Leis Ordinárias 2014 133 downloads

Baixar (pdf, 24 KB)
REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1300 DE 10 DE AGOSTO DE 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 1326-2014

Em Leis Ordinárias 2014 135 downloads

Baixar (pdf, 281 KB)
RATIFICA ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO PELOS MUNICÍPIOS - CISALP.

pdf Lei Ordinária Nº 1313-2013

Em Leis Ordinárias 2013 152 downloads

Baixar (pdf, 30 KB)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES.

pdf Lei Ordinária Nº 1311-2013

Em Leis Ordinárias 2013 158 downloads

Baixar (pdf, 252 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 1312-2013

Em Leis Ordinárias 2013 152 downloads

Baixar (pdf, 681 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1309-2013

Em Leis Ordinárias 2013 141 downloads

Baixar (pdf, 240 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 1310-2013

Em Leis Ordinárias 2013 206 downloads

Baixar (pdf, 762 KB)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

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Telefone: 34 3812-1456 / 34 3812-1440
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