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pdf Lei Ordinária Nº 993-1997

Em Leis Ordinárias 1997 160 downloads

Baixar (pdf, 189 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 991-1997

Em Leis Ordinárias 1997 159 downloads

Baixar (pdf, 402 KB)
ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 990-1997

Em Leis Ordinárias 1997 153 downloads

Baixar (pdf, 19 KB)
REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 989-1997

Em Leis Ordinárias 1997 152 downloads

Baixar (pdf, 22 KB)
AUTORIZA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLA QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 987-1997

Em Leis Ordinárias 1997 157 downloads

Baixar (pdf, 237 KB)
CRIA CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 988-1997

Em Leis Ordinárias 1997 163 downloads

Baixar (pdf, 231 KB)
DISPOE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 985-1997

Em Leis Ordinárias 1997 166 downloads

Baixar (pdf, 25 KB)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO TERMO DE COOPERAÇAO E ADITIVOS COM TODOS OS ORGAOS PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 986-1997

Em Leis Ordinárias 1997 166 downloads

Baixar (pdf, 25 KB)
AUTORIZA COMPUTAR TEMPO DE SERVIÇO NO PERÍODO E FINS QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 984-1997

Em Leis Ordinárias 1997 172 downloads

Baixar (pdf, 22 KB)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVENIOS COM OS MINISTERIOS E ORGAOS PUBLICOS FEDERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 983-1997

Em Leis Ordinárias 1997 163 downloads

Baixar (pdf, 243 KB)
AUTORIZA A CONTRATAÇAO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 982-1997

Em Leis Ordinárias 1997 153 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 977-1996

Em Leis Ordinárias 1996 151 downloads

Baixar (pdf, 236 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE AFORAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 981-1997

Em Leis Ordinárias 1997 153 downloads

Baixar (pdf, 190 KB)
CONCEDE AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL O DIREITO DE COMPUTAR COMO TEMPO DE SERVIÇO AS FÉRIAS ESCOLARES QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 975-1996

Em Leis Ordinárias 1996 162 downloads

Baixar (pdf, 15 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 976-1996

Em Leis Ordinárias 1996 158 downloads

Baixar (pdf, 198 KB)
AUTORIZA DOAÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ESCOLA ESTADUAL AMERICO ALVES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 973-1996

Em Leis Ordinárias 1996 163 downloads

Baixar (pdf, 390 KB)
ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1997.

pdf Lei Ordinária Nº 974-1996

Em Leis Ordinárias 1996 156 downloads

Baixar (pdf, 17 KB)
AUTORIZA VENDAS DE AÇOES DA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 972-1996

Em Leis Ordinárias 1996 159 downloads

Baixar (pdf, 19 KB)
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE LOTE QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 971-1996

Em Leis Ordinárias 1996 158 downloads

Baixar (pdf, 194 KB)
AUTORIZA CONTRATAÇAO DE FUNCIONARIOS POR TEMPO INDERTERMINADO

pdf Lei Ordinária Nº 970-1996

Em Leis Ordinárias 1996 165 downloads

Baixar (pdf, 234 KB)
DISPOE SOBRE O AUMENTO DO NÙMERO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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