Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 977-1996

Em Leis Ordinárias 1996 152 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE AFORAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 975-1996

Em Leis Ordinárias 1996 162 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 976-1996

Em Leis Ordinárias 1996 159 downloads

AUTORIZA DOAÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ESCOLA ESTADUAL AMERICO ALVES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 973-1996

Em Leis Ordinárias 1996 163 downloads

ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1997.

pdf Lei Ordinária Nº 974-1996

Em Leis Ordinárias 1996 157 downloads

AUTORIZA VENDAS DE AÇOES DA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 972-1996

Em Leis Ordinárias 1996 159 downloads

AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE LOTE QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 971-1996

Em Leis Ordinárias 1996 159 downloads

AUTORIZA CONTRATAÇAO DE FUNCIONARIOS POR TEMPO INDERTERMINADO

pdf Lei Ordinária Nº 970-1996

Em Leis Ordinárias 1996 166 downloads

DISPOE SOBRE O AUMENTO DO NÙMERO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 969-1996

Em Leis Ordinárias 1996 157 downloads

REAJUSTA VENCIMENTO DOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 967-1996

Em Leis Ordinárias 1996 163 downloads

AUTORIZA A PARTICIPAÇAO DO MUNICIPIO EM CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.

pdf Lei Ordinária Nº 968-1996

Em Leis Ordinárias 1996 165 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER GRATILFICAÇÃO AO PROFESSOR MUNICIPAL REGENTE DE CLASSE.

pdf Lei Ordinária Nº 966-1996

Em Leis Ordinárias 1996 153 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGAMAR A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Lagamar
Rua Amazonas, 147-A, Bairro Centro
Lagamar, MG - CEP: 38785000

Informações

Segunda a Sexta 12:00 as 17:00 horas.
Telefone: 34 3812-1456 / 34 3812-1440
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