Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 969-1996

Em Leis Ordinárias 1996 157 downloads

REAJUSTA VENCIMENTO DOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 967-1996

Em Leis Ordinárias 1996 162 downloads

AUTORIZA A PARTICIPAÇAO DO MUNICIPIO EM CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.

pdf Lei Ordinária Nº 968-1996

Em Leis Ordinárias 1996 164 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER GRATILFICAÇÃO AO PROFESSOR MUNICIPAL REGENTE DE CLASSE.

pdf Lei Ordinária Nº 966-1996

Em Leis Ordinárias 1996 152 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGAMAR A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 1445-2018

Em Leis Complementares 2018 181 downloads

ESTIMA RECEITA E FICA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR.

pdf Lei Complementar Nº 1575-2023

Em Leis Complementares 2023 208 downloads

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1089-2022

pdf Lei Complementar Nº 1420-2017

Em Leis Complementares 2017 162 downloads

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.

pdf Lei Complementar Nº 1440-2018

Em Leis Complementares 2018 215 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

pdf Lei Complementar Nº 1409-2017

Em Leis Complementares 2017 170 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

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