Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1133-2004

Em Leis Ordinárias 2004 144 downloads

ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI Nº 1126.

pdf Lei Ordinária Nº 1131-2004

Em Leis Ordinárias 2004 147 downloads

AUTORIZA AUMENTO DE VERBA DE SUBVENÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 1132-2004

Em Leis Ordinárias 2004 151 downloads

AUTORIZA AUMENTO DE VERBA DE SUBVENÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 1130-2004

Em Leis Ordinárias 2004 152 downloads

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1129-2004

Em Leis Ordinárias 2004 144 downloads

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 1127-2004

Em Leis Ordinárias 2004 148 downloads

AUTORIZA AUMENTO DE VERBA DE SUBVENÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 1126-2004

Em Leis Ordinárias 2004 153 downloads

FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1125-2004

Em Leis Ordinárias 2004 151 downloads

REAJUSTA SUBSIDIOS DOS VEREADORES, SERVIDORES DO LEGISLATIVO, PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGAMAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1123-2004

Em Leis Ordinárias 2004 153 downloads

REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1124-2004

Em Leis Ordinárias 2004 153 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1121-2004

Em Leis Ordinárias 2004 152 downloads

RESERVA PERCENTUAL DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

pdf Lei Ordinária Nº 1122-2004

Em Leis Ordinárias 2004 156 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG A EXECUÇAO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1119-2004

Em Leis Ordinárias 2004 150 downloads

DISPOE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1120-2004

Em Leis Ordinárias 2004 147 downloads

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO NA FORMA DE PROVA DE TÍTULOS E CRITÉRIOS DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICO.

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Telefone: 34 3812-1456 / 34 3812-1440
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