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pdf Portaria Nº 002-2023

Em Portarias 2023 138 downloads

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Dispõe sobre nomeação pra cargos de Secretária Geral, Assessora Contábile e Chefe de Setor.

pdf Portaria Nº 012-2023 D

Em Portarias 2023 123 downloads

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ispõe sobre designação de servidora para atuar na Comissão de Processante de Processo de Denúncia por Infração Político Administrativa.

pdf Portaria Nº 011-2023

Em Portarias 2023 130 downloads

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Dispõe sobre o recebimento de denúncia de infração político-administrativa do Prefeito Municipal.

pdf Portaria Nº 010-2023

Em Portarias 2023 111 downloads

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Regulamenta abertura, movimentação financeira e encerramento de contas correntes e aplicações financeiras.

pdf Portaria Nº 009-2023

Em Portarias 2023 111 downloads

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Dispõe sobre nomeação para cargo de Chefe de Setor.

pdf Portaria Nº 008-2023

Em Portarias 2023 120 downloads

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Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito.

pdf Portaria Nº 007-2023

Em Portarias 2023 118 downloads

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Altera a Portaria Nº 004-2023.

pdf Portaria Nº 005-2023

Em Portarias 2023 103 downloads

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Dispõe sobre recebimento de denúncia de infração político administrativa do Prefeito Municipal.

pdf Portaria Nº 006-2023

Em Portarias 2023 102 downloads

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Dispõe sobre designação de servidora para atuar na comissão de Processante de Processo Denúncia por infração.

pdf Portaria Nº 004-2023

Em Portarias 2023 117 downloads

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Dispõe sobre nomeação e substituição dos membros das comissões permanentes.

pdf Portaria Nº 003-2023

Em Portarias 2023 95 downloads

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Regulamenta abertura, movimentação financeira e encerramento de contas correntes.

pdf Portaria Nº 001-2023

Em Portarias 2023 181 downloads

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Dispõe sobre nomeação para cargos de Assessor Jurídico Parlamentar.

Acesso à informação

Legislação