Envios recentes

Cria cargos e restrutura vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal e da outras providências.

Autoriza a celebração de convênio entre a prefeitura Municipal de Lagamar/MG w o Ins titulo Estadual de Florestas- IEF.

Estabelece a reforma administrativa da prefeitura e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração do Sr. Lazaro Rômulo Preira Caixêta do cargo de motorista da Câmara Municipal de Lagamar/MG

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.

"Altera a Lei Complementar 1.089/2002"

"Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Lagamar, cria a sua identificação e, dá outras providências."

"Dispõe sobre as Diretrizes para a 

elaboração da Lei Orçamentária para o 

exercicio financeiro de 2025 e dá outras 

providências."

"Altera a Lei no 1.582 de 11 de julho de 2023, que Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências".

"Estabelece a prioridade em consultas e realizações de exames para pacientes diabéticos. "

"Torna obrigatória a divulgação e a publicação da agenda de compromissos públicos de agente público do chefe do Poder Executivo e do Poder Legislativo."

"Altera a Lei Municipal no 1.352 de 17/08/2015. "

"Declara de utilidade pública Municipal a Associação dos Defensores de Animais carentes, e dá outras providências. "

"Regulamenta o disposto no artigo 95, §2o, da Lei N° 14.133 de 2021, que dispõe sobre pequenas compras e serviços de pronto pagamento. "

"Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança em escolas municipais e centros de educação infantil do Municipio de Lagamar/MG e dá outras providências."

Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Lagamar/MG, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, para Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028, e dá outras providências"

Receita Municipal de Lagamar- MG

Autoriza aquisição de. terrenos que indica

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do
Município de Lagamar para o exercício de 2010".

Dispõe sobre o Plano Pluríanual de
Governo do Município, para o
quadriénio 2014/2017.