Envios recentes

Dispõe sobre nomeação para cargo de Chefe de Setor.

Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito.

Altera a Portaria Nº 004-2023.

Dispõe sobre recebimento de denúncia de infração político administrativa do Prefeito Municipal.

Dispõe sobre designação de servidora para atuar na comissão de Processante de Processo Denúncia por infração.

Dispõe sobre nomeação e substituição dos membros das comissões permanentes.

Regulamenta abertura, movimentação financeira e encerramento de contas correntes.

Dispõe sobre nomeação para cargos de Assessor Jurídico Parlamentar.

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva do Nacional de Lagamar/MG.

Cria o Projeto de Inspeção Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação anual pelo Poder Executivo, através de sítio eletrônico Oficial, acerca da aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo município de Lagamar.

Altera a Lei Municipal Nº 1567, de 08 de Março de 2023, que autoriza o chefe do executivo a repassar subvenção social e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral anula e majoração dos vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo Municpal - inativos e pensionistas para o exercício de 2023, e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes para aelaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio financeiro de 2024 e dá outras providências

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências