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pdf Lei Ordinária Nº 986-1997

In Leis Ordinárias 1997 67 downloads

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AUTORIZA COMPUTAR TEMPO DE SERVIÇO NO PERÍODO E FINS QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 984-1997

In Leis Ordinárias 1997 74 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVENIOS COM OS MINISTERIOS E ORGAOS PUBLICOS FEDERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 983-1997

In Leis Ordinárias 1997 66 downloads

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AUTORIZA A CONTRATAÇAO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 982-1997

In Leis Ordinárias 1997 67 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 977-1996

In Leis Ordinárias 1996 69 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE AFORAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 981-1997

In Leis Ordinárias 1997 66 downloads

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CONCEDE AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL O DIREITO DE COMPUTAR COMO TEMPO DE SERVIÇO AS FÉRIAS ESCOLARES QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 975-1996

In Leis Ordinárias 1996 68 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 976-1996

In Leis Ordinárias 1996 69 downloads

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AUTORIZA DOAÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ESCOLA ESTADUAL AMERICO ALVES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 973-1996

In Leis Ordinárias 1996 68 downloads

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ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1997.

pdf Lei Ordinária Nº 974-1996

In Leis Ordinárias 1996 64 downloads

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AUTORIZA VENDAS DE AÇOES DA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 972-1996

In Leis Ordinárias 1996 68 downloads

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AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE LOTE QUE INDICA.

pdf Lei Ordinária Nº 971-1996

In Leis Ordinárias 1996 66 downloads

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AUTORIZA CONTRATAÇAO DE FUNCIONARIOS POR TEMPO INDERTERMINADO

pdf Lei Ordinária Nº 970-1996

In Leis Ordinárias 1996 67 downloads

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DISPOE SOBRE O AUMENTO DO NÙMERO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 969-1996

In Leis Ordinárias 1996 67 downloads

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REAJUSTA VENCIMENTO DOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 967-1996

In Leis Ordinárias 1996 69 downloads

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AUTORIZA A PARTICIPAÇAO DO MUNICIPIO EM CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.

pdf Lei Ordinária Nº 968-1996

In Leis Ordinárias 1996 71 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER GRATILFICAÇÃO AO PROFESSOR MUNICIPAL REGENTE DE CLASSE.

pdf Lei Ordinária Nº 966-1996

In Leis Ordinárias 1996 66 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGAMAR A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.